ENTENDA A MATRÍCULA DO IMÓVEL E A ESCRITURA

Se você está pensando em adquirir um imóvel, é fundamental conhecer a diferença entre a matrícula do imóvel e a escritura. Esses documentos são essenciais no processo de compra de uma propriedade, e entender suas funções específicas pode garantir uma transação tranquila e segura.

O que é a Matrícula do Imóvel?

A matrícula do imóvel é um documento oficial emitido pelo cartório de registro de imóveis. Ela comprova a existência da propriedade e documenta todas as alterações que ocorreram ao longo do tempo. É considerada a “certidão de nascimento” do imóvel, podendo ser atualizada conforme necessário.

Informações Contidas na Matrícula:

• Localização do imóvel
• Descrição detalhada dos cômodos
• Dados do proprietário atual
• Histórico de alterações, como reformas, penhoras, hipotecas, ações judiciais e financiamentos

Importância da Matrícula do Imóvel

• Segurança Jurídica: A matrícula legitima a posse do imóvel juridicamente, proporcionando segurança em casos de disputas ou invasões.
• Facilitação de Negociações: Com a matrícula regularizada, compradores, locatários e investidores têm mais confiança na transação, facilitando inclusive financiamentos.
• Prevenção de Problemas: Registra todas as modificações no imóvel, ajudando a evitar complicações futuras, especialmente em processos de herança.

Como Emitir a Matrícula?

A matrícula pode ser solicitada diretamente no cartório de registros da sua região ou pela internet. Há uma taxa, que é tabelada por lei. No estado de São Paulo, por exemplo, a taxa é de cerca de R$ 70,00 para 2024. A validade da matrícula é de 30 dias corridos após sua emissão.

O que é a Escritura de Imóvel?

A escritura de imóvel é um documento público que deve ser registrado em cartório e serve como um contrato formal entre comprador e vendedor. Ela é crucial para validar juridicamente a transação de compra e venda do imóvel.

Importância da Escritura de Imóvel

• Comprovação Legal de Propriedade: Sem a escritura, é complicado provar judicialmente a transferência de propriedade.
• Proteção contra Fraudes: Impede que o vendedor revenda o imóvel a outros compradores, evitando perdas financeiras e disputas legais.
• Segurança em Disputas: Em caso de dívidas do vendedor, a escritura comprova a aquisição anterior à dívida, protegendo o comprador.

Como Emitir a Escritura?

A escritura deve ser feita em um Cartório de Tabelionato de Notas. Documentos necessários incluem RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, matrícula atualizada do imóvel, Certidão Negativa de Débitos do IPTU, certidão de ônus, comprovante de pagamento do ITBI e quitação de débitos condominiais. O custo varia conforme o estado e o valor do imóvel, podendo ser gratuita para famílias de baixa renda.

Diferença entre Matrícula e Escritura

Embora frequentemente confundidos, matrícula e escritura têm funções distintas. A matrícula é um registro contínuo que documenta a existência e as modificações do imóvel, enquanto a escritura formaliza a transferência de propriedade e deve ser registrada para validar juridicamente a transação.

Importância de Manter os Documentos em Ordem

Ter a matrícula e a escritura em dia é vital para evitar problemas futuros. A matrícula certifica a posse legal do imóvel, e a escritura assegura que a transação foi realizada corretamente, prevenindo fraudes e disputas legais. Manter-se informado e organizado com esses documentos é a melhor maneira de garantir uma compra segura e sem complicações.