by Fabiana | Apr 1, 2020 | Sem categoria
Sempre houve outros meios para se resguardar os direitos do artigo 5° da nossa Carta Magna. Segundo RONALD DWORKIN, “o direito não é somente aplicação de normas, o Direito não é somente um conjunto de leis e um sistema fechado. O principal objetivo do direito é...
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